Última atualização: março de 2026
Estes Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma Courtline (“Termos de Uso”) são aplicáveis aos serviços prestados por meio da Plataforma “Courtline” (“Plataforma”) oferecidos pela COURTLINE TECNOLOGIA LTDA., sociedade limitada, com sede na Rua Sinharinha Frota 233, Matão, SP, Brasil, CEP 15.990-060, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 65.409.383/0001-00, neste ato representada em conformidade com seu Estatuto Social (“Courtline” ou “Nós”).
No contexto destes Termos de Uso, as expressões “Usuário” ou “Você" referem-se a toda e qualquer pessoa física que acesse, se cadastre ou faça uso da Plataforma, seja diretamente ou em nome de uma pessoa jurídica. Quando o Usuário for responsável pelo cadastro de uma pessoa jurídica este se compromete pela empresa e a vincula a todas as obrigações aqui dispostas. Ao utilizar nossa Plataforma, Você declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos e Condições de Uso, bem como com a Política de Privacidade da Courtline, acessível através do link https://courtline.io/privacidade ("Política de Privacidade").
Além disso, no surgimento de eventuais dúvidas sobre estes Termos de Uso, Você pode entrar em contato a Courtline por meio do e-mail a seguir: support@courtline.io. Teremos prazer em te ajudar a esclarecê-las!
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O que é a Courtline?
A Courtline é uma plataforma digital voltada à prática e organização de esportes de raquete, permitindo que jogadores encontrem, reservem e paguem por quadras esportivas, bem como permitindo que clubes, academias e estabelecimentos esportivos realizem a gestão de suas operações por meio de um sistema de software como serviço (SaaS).
Por meio da Plataforma, os Usuários poderão, entre outras funcionalidades: (i) pesquisar clubes, quadras e estabelecimentos esportivos disponíveis; (ii) realizar reservas de quadras e atividades esportivas; (iii) efetuar pagamentos de reservas por meio de métodos de pagamento disponibilizados na Plataforma; (iv) participar de partidas, eventos, rankings ou outras atividades organizadas dentro da Plataforma; (v) acessar ferramentas de gestão disponibilizadas aos clubes e estabelecimentos parceiros, incluindo gestão de reservas, pagamentos, clientes e operações.
A Courtline atua como intermediadora tecnológica entre jogadores e estabelecimentos esportivos, fornecendo a infraestrutura digital necessária para facilitar a descoberta, reserva e pagamento de quadras e atividades esportivas.
A disponibilidade de determinados recursos poderá variar de acordo com o tipo de Usuário (por exemplo, jogadores ou clubes) e com o nível de acesso contratado.
02
Como a Courtline funciona?
Ao realizar o cadastro na Plataforma, Você terá acesso às funcionalidades oferecidas pela Courtline, podendo utilizar o aplicativo mobile ou a interface web para acessar os Serviços.
Os Usuários que representam clubes ou estabelecimentos esportivos poderão utilizar as ferramentas de gestão disponibilizadas pela Courtline para administrar suas quadras, reservas, pagamentos e demais operações relacionadas.
Os jogadores poderão buscar quadras, visualizar horários disponíveis, realizar reservas e efetuar pagamentos por meio da Plataforma.
A Courtline não é proprietária das quadras nem responsável pela prestação direta das atividades esportivas, que são oferecidas pelos clubes ou estabelecimentos parceiros cadastrados na Plataforma.
Você é o único e exclusivo responsável por toda e qualquer informação inserida na Plataforma. A Courtline não se responsabiliza pela utilização não autorizada de Dados Pessoais de terceiros na Plataforma por parte dos Usuários.
O uso da Plataforma dependerá necessariamente de equipamentos e dispositivos conectados à internet, que deverão ser independentemente obtidos e contratados por Você.
O acesso e utilização da Plataforma podem ser prejudicados em razão da versão do sistema operacional do dispositivo de cada Usuário ou das próprias condições técnicas dos dispositivos utilizados.
Sua conta é pessoal e intransferível. Você concorda que é o único responsável pelo armazenamento de suas informações de acesso e que não permitirá que terceiros utilizem sua conta.
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Obrigaçoẽs dos usuários
Ao utilizar a Plataforma, Você concorda em: (i) cumprir todas as regras estabelecidas nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade; (ii) manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso; (iii) fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o cadastro; (iv) respeitar as regras e políticas dos clubes ou estabelecimentos esportivos ao realizar reservas ou utilizar suas instalações.
Os Usuários que representam clubes ou estabelecimentos esportivos também concordam em: (i) manter atualizadas as informações sobre suas quadras, horários e preços; (ii) honrar as reservas realizadas por meio da Plataforma; (iii) prestar os serviços esportivos anunciados de forma adequada e segura.
Você está proibido de realizar as seguintes ações na Plataforma: (i) utilizar a Plataforma em violação à legislação aplicável ou a estes Termos de Uso; (ii) inserir informações falsas ou enganosas; (iii) utilizar softwares, scripts ou técnicas automatizadas para acessar ou manipular a Plataforma indevidamente; (iv) reproduzir, copiar, modificar ou distribuir qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização.
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Reservas e pagamentos
A Plataforma poderá permitir que os Usuários realizem pagamentos diretamente por meio de provedores de pagamento integrados.
Ao realizar uma reserva, Você concorda com: (i) o pagamento do valor correspondente à reserva; (ii) as políticas de cancelamento e reembolso definidas pelo estabelecimento esportivo responsável pela quadra.
A Courtline poderá atuar como intermediadora de pagamentos, utilizando provedores terceirizados para processamento financeiro, como a Stripe.
As políticas de cancelamento e reembolso são definidas exclusivamente pelos estabelecimentos esportivos responsáveis pelas quadras. Eventuais solicitações de cancelamento ou reembolso deverão ser realizadas de acordo com as políticas do estabelecimento.
Quando aplicável, os reembolsos poderão ser processados por meio do provedor de pagamento utilizado.
A Courtline não se responsabiliza por decisões relacionadas a cancelamentos ou reembolsos definidos pelos estabelecimentos esportivos, nem por eventuais falhas nos sistemas de pagamento operados por terceiros.
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Da violação dos termos de uso
Reservamo-nos o direito de analisar periodicamente o conteúdo gerado pelos Usuários e o uso da Plataforma.
Em caso de violação destes Termos, poderemos, a nosso exclusivo critério: advertir o Usuário; suspender temporariamente o acesso à Plataforma; excluir definitivamente a conta do Usuário; adotar medidas legais cabíveis.
O Usuário será responsável por quaisquer danos ou prejuízos causados à Courtline, a outros Usuários ou a terceiros em decorrência da violação destes Termos.
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Dos direitos da Courtline
Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio: modificar funcionalidades da Plataforma; adicionar ou remover serviços; estabelecer limitações de acesso a determinados recursos; suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
A Courtline poderá também realizar análises internas de dados relacionados ao uso da Plataforma com o objetivo de melhorar os Serviços, prevenir fraudes e garantir a segurança da Plataforma.
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Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma Courtline, incluindo software, design, marcas, logotipos, funcionalidades e conteúdo, pertencem exclusivamente à Courtline ou aos seus licenciadores.
Estes Termos concedem ao Usuário apenas uma licença limitada, temporária, não exclusiva e intransferível para utilizar a Plataforma de acordo com estes Termos.
O Usuário não poderá copiar, modificar, distribuir, vender ou criar obras derivadas da Plataforma sem autorização expressa da Courtline.
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Da limitação da responsabilidade
Dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável: A Courtline não se responsabiliza por: (i) pela qualidade, segurança ou condições das quadras e serviços prestados pelos clubes ou estabelecimentos esportivos; (ii) por cancelamentos ou indisponibilidade de quadras por parte dos estabelecimentos; (iii) por danos ou prejuízos decorrentes do uso das instalações esportivas; (iv) por falhas técnicas, indisponibilidade da internet ou interrupções do sistema.
Em nenhuma hipótese a Courtline será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades decorrentes do uso da Plataforma.
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Da proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais realizado pela Courtline está em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”).
Para mais informações sobre como tratamos seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade disponível em:https://courtline.io/privacidade
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Disposições gerais
A Courtline poderá firmar parcerias com terceiros para oferecer serviços adicionais na Plataforma.
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, tal disposição será isoladamente invalidada sem afetar as demais disposições.
Os Usuários não poderão ceder ou transferir seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem autorização prévia da Courtline.
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Lei aplicável e foro
Estes Termos de Uso serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Antes do início de qualquer processo judicial, as partes concordam em buscar a resolução amigável do conflito.
Caso não seja possível solucionar o conflito de forma amigável, fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário para dirimir quaisquer disputas relacionadas a estes Termos de Uso.
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Alterações dos termos
A Courtline poderá modificar estes Termos de Uso a qualquer momento.
Sempre que houver alterações relevantes, os Usuários serão informados por meio da Plataforma ou por outros canais de comunicação.
O uso continuado da Plataforma após tais alterações constitui aceitação dos novos Termos.